Brasil: Da euforia ao pesadelo: a insuficiência do desempenho da economia para remediar as contas públicas

O resultado primário das contas públicas de janeiro foi superavitário, independentemente do critério usado para apurá-lo. No conceito de Governo Central, ele foi de R$ 31,07 bilhões. No conceito Consolidado, que reúne as contas fiscais (e, portanto, exclui as previdenciárias) de União, estados e municípios, o Brasil apresentou superávit primário de R$ 46,9 bilhões. Subtraindo-se os resultados do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social (que incluem os fundos, fundações e empresas das quais a União é majoritária, bem como receitas e despesas da assistência social são computadas apenas no Orçamento da Seguridade Social), o superávit primário foi de R$ 54,5 bilhões. Os dados desses dois orçamentos são divulgados quase que imediatamente pelo Senado Federal. O déficit primário da Seguridade Social foi menor do que o da Previdência (do critério “Governo Central”) em janeiro (R$ -10,4 bilhões) e o superávit primário do Orçamento Fiscal foi maior do que o Consolidado (R$ 65 bilhões). Esses resultados melhores do que nas outras formas de agregação nos apontam, porém, que, mal iniciou-se o mês de março, o déficit primário da Seguridade Social já superou o superávit do Orçamento Fiscal. Isto porque o Orçamento Fiscal apresentou déficit primário no mês de fevereiro, de quase R$ 19,3 bilhões, enquanto o Orçamento da Seguridade Social voltou a apresentar déficit primário, desta vez três vezes maior (R$ 34,2 bilhões) do que o do mês de janeiro. Situação essa que se agravou nos primeiros dias de março, quando o déficit primário acumulado no ano para o Orçamento da Seguridade Social superou, em direção contrária, o superávit primário do Orçamento Fiscal (R$ -45,7 contra R$ 45,3, bilhões, respectivamente).
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